O que é execução fiscal e como ela funciona?

Introdução

A execução fiscal é um processo judicial que tem como objetivo cobrar dívidas de pessoas ou empresas para com o Estado, podendo ser referente a impostos, taxas ou contribuições. Neste processo, a Fazenda Pública busca reaver os valores devidos, utilizando-se de meios coercitivos para tanto.

O que é Execução Fiscal?

A execução fiscal é um procedimento judicial que visa a cobrança de créditos fiscais. Ela se inicia com a Certidão de Dívida Ativa (CDA). A CDA é um documento que comprova a existência da dívida e estabelece o valor a ser pago, juntamente com os acréscimos legais.

Como funciona a Execução Fiscal?

Após a não quitação da dívida, a Fazenda Pública ingressa com a ação de execução fiscal na Justiça, que notifica o devedor para apresentar defesa em até 30 dias. Se a defesa não for apresentada, a Fazenda Pública pode pedir a penhora de bens do devedor para pagamento da dívida.

Caso haja defesa, o juiz analisará os argumentos apresentados e poderá decidir pela extinção da ação ou pelo prosseguimento da execução fiscal. Em caso de prosseguimento, o devedor será intimado para pagamento da dívida ou para indicar bens à penhora. Caso não haja o pagamento e nem a indicação de bens, será determinada a penhora de bens para pagamento da dívida.

Os bens penhorados são levados a leilão para pagamento da dívida e, caso não sejam arrematados, a Fazenda Pública pode requerer a adjudicação dos bens. A adjudicação é a transferência dos bens penhorados para a Fazenda Pública em pagamento da dívida.

Conclusão

A execução fiscal é um processo judicial utilizado pela Fazenda Pública para cobrança de dívidas fiscais. Ela se inicia com a entrega da Certidão de Dívida Ativa e pode resultar na penhora e leilão de bens do devedor para pagamento da dívida. É importante estar em dia com os tributos para evitar o processo de execução fiscal.